REsp 2096298 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal estadual corretamente concluiu que havia indícios de erro de cálculo (ausência de conversão de moedas e termo inicial dos juros de mora) que autorizam afastamento da preclusão e determinação de perícia contábil ou remessa à contadoria judicial, visto que...

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Parties
Recorrente: ANTENOR AGUIAR ALMEIDA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Erro De Cálculo, Preclusão, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Excesso De Execução, Impugnação À Penhora
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Parties

ANTENOR AGUIAR ALMEIDA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade do art. 854, § 3º do CPC e limites da impugnação à penhora
  3. 3 Se erro de cálculo material se sujeita à preclusão ou coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal estadual corretamente concluiu que havia indícios de erro de cálculo (ausência de conversão de moedas e termo inicial dos juros de mora) que autorizam afastamento da preclusão e determinação de perícia contábil ou remessa à contadoria judicial, visto que erro de cálculo é matéria de ordem pública e pode ser corrigida a qualquer tempo para evitar enriquecimento sem causa e violação da coisa julgada.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a determinação de realização de perícia contábil/remessa à contadoria judicial para verificação dos cálculos na instância de origem