AREsp 1569547 - DECISAO

AREsp 1569547 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a apuração da 'perda de lucratividade mensal' não se limita a cálculo aritmético porque exige análise de faturamento, custos e demais despesas operacionais, bem como conhecimentos técnicos e econômicos; por isso é necessária liquidação por arbitramento com perícia (art. 509, I, CPC), e...

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Parties
Agravante/executado: Tim S/A; Agravada/credora/autora Exequente: parte agravada/credora (autora-exequente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão: Agravo Conhecido E Provido, Com Suspensão Do Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido e provido. Reconsiderada a decisão da Presidência, conhecido do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinada a liquidação por arbitramento, com suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado desta decisão.
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Lucros Cessantes, Cálculo Aritmético, Eficácia Do Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Civil Execução Liquidação De Sentença Liquidação Por Arbitramento Lucros Cessantes Cálculo Aritmético Eficácia Do Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

Tim S/A

Agravante/executado

parte agravada/credora (autora-exequente)

Agravada/credora/autora Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão: Agravo Conhecido E Provido, Com Suspensão Do Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liquidação prévia para apuração de perda de lucratividade (lucros cessantes)
  2. 2 se o cumprimento de sentença pode ser iniciado por simples cálculo aritmético
  3. 3 necessidade de dedução das despesas operacionais no cálculo dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a apuração da 'perda de lucratividade mensal' não se limita a cálculo aritmético porque exige análise de faturamento, custos e demais despesas operacionais, bem como conhecimentos técnicos e econômicos; por isso é necessária liquidação por arbitramento com perícia (art. 509, I, CPC), e determina-se a suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado desta decisão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido. Reconsiderada a decisão da Presidência, conhecido do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinada a liquidação por arbitramento, com suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado desta decisão.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência de fls. 142-144 e-STJ.
  • Determinar que o montante devido a título de perda de lucratividade mensal seja apurado em liquidação por arbitramento, mediante perícia, com a dedução das despesas operacionais da autora.