REsp 2200475 - DECISAO

REsp 2200475 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à alegada violação dos dispositivos indicados e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; mantendo-se o rateio dos honorários periciais conforme a sucumbência fixada na fase de conhecimento dado o...

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Parties
Recorrente: EUCLIDES PASCHOAL BERGAMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Honorários Periciais, Sucumbência Recíproca, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Recursal, Recurso Especial
Processo Civil Liquidação Por Arbitramento Honorários Periciais Sucumbência Recíproca Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Recursal Recurso Especial

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Parties

EUCLIDES PASCHOAL BERGAMO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Quem deve antecipar os honorários periciais na liquidação de sentença por arbitramento
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.274.466/SC na fase de liquidação
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à alegada violação dos dispositivos indicados e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; mantendo-se o rateio dos honorários periciais conforme a sucumbência fixada na fase de conhecimento dado o contexto de sucumbência recíproca e ausência de elementos suficientes para identificar antecipadamente o devedor.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.