AREsp 2971410 - DECISAO

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O acórdão de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu que a apuração dos valores depende de simples cálculo aritmético nos termos do título executivo judicial, de modo que a liquidação por arbitramento é desnecessária; por isso, não cabe ao STJ reexaminar o fato e a prova (Súmula 7), e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado em razão de manifestação superveniente do julgador.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Art. 509 Do CPC, Súmula 7/stj, Cálculo Aritmético
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Art. 509 Do CPC Súmula 7/stj Cálculo Aritmético

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento versus possibilidade de apuração por simples cálculo aritmético
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do suporte fático-probatório em recurso especial
  3. 3 pedido de concessão de efeito suspensivo e sua prejudicialidade diante de manifestação superveniente do órgão julgador

Ratio Decidendi

O acórdão de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu que a apuração dos valores depende de simples cálculo aritmético nos termos do título executivo judicial, de modo que a liquidação por arbitramento é desnecessária; por isso, não cabe ao STJ reexaminar o fato e a prova (Súmula 7), e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado em razão de manifestação superveniente do julgador.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo