AREsp 2926513 - DECISAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer que o laudo pericial atendeu à sentença e aos quesitos, não havendo elemento concreto para afastar as conclusões do perito; a agravante buscava alterar parâmetros da decisão judicial e não apenas nova perícia, razão pela qual foi devidamente...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Prova Pericial, Fundamentação De Acórdão, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução / Liquidação Perícia Judicial Liquidação Por Arbitramento Prova Pericial Fundamentação De Acórdão Inadmissão De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de nova perícia
  2. 2 adequação da via eleita para liquidação
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão quanto à produção de prova técnica

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer que o laudo pericial atendeu à sentença e aos quesitos, não havendo elemento concreto para afastar as conclusões do perito; a agravante buscava alterar parâmetros da decisão judicial e não apenas nova perícia, razão pela qual foi devidamente fundamentado o indeferimento de nova prova técnica, cabendo negar provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.