REsp 2217074 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro...

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Parties
Recorrente: CLARO S.A.; Recorrido: FALE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Recorrido: XZ CELULARES LTDA. ME; Recorrido: ALMEIDA COMÉRCIO DE TELEFONE E CELULARES LTDA. ME; Recorrido: R TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME; Recorrido: E S A GONÇALVES ME; Recorrido: .GONÇALVES COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. ME; Recorrido: RICARDO COMÉRCIO DE CONMUNICAÇÃO LTDA. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 15/12/2025)
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Presunção Processual, Correção Monetária, Juros De Mora, Sanções Processuais
Processual Civil Civil Liquidação Por Arbitramento Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Presunção Processual Correção Monetária Juros De Mora +1 more

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Parties

CLARO S.A.

Recorrente

FALE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recorrido

XZ CELULARES LTDA. ME

Recorrido

ALMEIDA COMÉRCIO DE TELEFONE E CELULARES LTDA. ME

Recorrido

R TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME

Recorrido

E S A GONÇALVES ME

Recorrido

.GONÇALVES COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. ME

Recorrido

RICARDO COMÉRCIO DE CONMUNICAÇÃO LTDA. ME

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à inconclusividade do laudo pericial em verba específica
  2. 2 critérios de correção monetária e juros em título silente (aplicação do IPCA e da taxa Selic)
  3. 3 aplicabilidade, na liquidação por arbitramento, das presunções dos arts. 400 e 524, §§ 4º e 5º, e da distribuição dinâmica do ônus da prova do art. 373, § 1º, do CPC, sem prévia intimação específica e fundamentada