AREsp 2714047 - DECISAO

AREsp 2714047 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentadamente revogou a homologação do laudo pericial e delimitou o título executivo judicial em conformidade com precedente do STJ, determinando que na liquidação sejam considerados créditos e débitos; não houve omissão ou contradição a justificar acolhimento de embargos de declaração (art....

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Parties
Agravante/autor: G S - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado/ré: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF; Agravado/ré: LAERTE WANDERLEY SOPPER; Agravado/ré: MASSA FALIDA DE PLACEM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES DE CENTROS COMERCIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Homologação De Laudo Pericial, Revogação Da Homologação Do Laudo Pericial, Delimitação Do Título Executivo Judicial, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direitos Reais Liquidação Por Arbitramento Homologação De Laudo Pericial Revogação Da Homologação Do Laudo Pericial Delimitação Do Título Executivo Judicial Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

G S - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante/autor

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravado/ré

LAERTE WANDERLEY SOPPER

Agravado/ré

MASSA FALIDA DE PLACEM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES DE CENTROS COMERCIAIS LTDA.

Agravado/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentadamente revogou a homologação do laudo pericial e delimitou o título executivo judicial em conformidade com precedente do STJ, determinando que na liquidação sejam considerados créditos e débitos; não houve omissão ou contradição a justificar acolhimento de embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489 do CPC), o reexame de matéria fática é vedado por Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial