AREsp 2930142 - DECISAO

AREsp 2930142 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se mostrou configurada violação ao art. 1.022 do CPC, sendo vedado ao STJ o reexame de fatos e provas (Súmula 7), o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial quando depende de questões fáticas; por isso manteve-se a decisão que determinou o retorno ao juízo de origem para análise do mérito da impugnação quanto às parcelas incontroversas, sem acolher o recurso especial.

Parties
Agravante: FATIMA MOHAMMAD ZIYADE; Exequentes: Elisa Costa Galho e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Cumprimento Provisório De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Interposto Ao STJ (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidez Do Título, Liquidação De Sentença, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especials Liquidez Do Título Liquidação De Sentença Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE

Agravante

Elisa Costa Galho e Outros

Exequentes

Procedural Posture

Cumprimento Provisório De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Interposto Ao STJ (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 ilegitimidade da extinção do cumprimento de sentença por ilequidez do título
  3. 3 necessidade de liquidação por cálculo aritmético (art. 509 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se mostrou configurada violação ao art. 1.022 do CPC, sendo vedado ao STJ o reexame de fatos e provas (Súmula 7), o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial quando depende de questões fáticas; por isso manteve-se a decisão que determinou o retorno ao juízo de origem para análise do mérito da impugnação quanto às parcelas incontroversas, sem acolher o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial