AREsp 3027444 - DECISAO

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O Tribunal manteve a possibilidade de conversão do cumprimento de sentença em liquidação e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para adequação ao procedimento de liquidação, por entender que a iliquidez do título é irregularidade sanável e que a prescrição da pretensão executória não corre enquanto o título permanece ilíquido; assim, não houve ofensa aos dispositivos invocados e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impugnação À Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidez Do Título, Liquidação, Prescrição Da Pretensão Executória, Honorários Advocatícios, Conversão De Cumprimento Em Liquidação, Emenda À Inicial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Liquidez Do Título Liquidação Prescrição Da Pretensão Executória Honorários Advocatícios Conversão De Cumprimento Em Liquidação +1 more

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Parties

BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Impugnação À Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia da sentença ilíquida antes da execução
  2. 2 se a iliquidez do título impõe extinção do processo
  3. 3 se a prescrição da pretensão executória corre enquanto o título permanece ilíquido

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a possibilidade de conversão do cumprimento de sentença em liquidação e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para adequação ao procedimento de liquidação, por entender que a iliquidez do título é irregularidade sanável e que a prescrição da pretensão executória não corre enquanto o título permanece ilíquido; assim, não houve ofensa aos dispositivos invocados e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial