AREsp 2936268 - DECISAO

AREsp 2936268 - DECISAO

O Tribunal concluiu, com base na análise das provas e precedentes do STJ, que o título executivo judicial é ilíquido porque a apuração do quantum envolve cálculos complexos e demanda perícia contábil; assim, a execução promovida prematuramente é nula, não sendo possível, nesta instância, reexaminar fatos e provas para reconhecer liquidez do título em razão da Súmula 7/STJ; manteve-se igualmente a manutenção do bloqueio de numerário e vedou-se a substituição da penhora por seguro-garantia diante da ausência de demonstração de prejuízo concreto pelo agravante.

Parties
Agravada/recorrida: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Liquidez Do Título Executivo, Nulidade Do Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento Versus Cálculos Aritméticos, Substituição Da Penhora Por Seguro Garantia, Litigância De Má Fé, Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Execução Liquidez Do Título Executivo Nulidade Do Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Versus Cálculos Aritméticos Substituição Da Penhora Por Seguro Garantia +2 more

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se o título executivo judicial é líquido ou ilíquido
  2. 2 Se a execução é nula por prematura oferta de cumprimento de sentença quando o título exige liquidação
  3. 3 Se a liquidação exige perícia contábil por complexidade dos cálculos ou pode ser feita por cálculos aritméticos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, com base na análise das provas e precedentes do STJ, que o título executivo judicial é ilíquido porque a apuração do quantum envolve cálculos complexos e demanda perícia contábil; assim, a execução promovida prematuramente é nula, não sendo possível, nesta instância, reexaminar fatos e provas para reconhecer liquidez do título em razão da Súmula 7/STJ; manteve-se igualmente a manutenção do bloqueio de numerário e vedou-se a substituição da penhora por seguro-garantia diante da ausência de demonstração de prejuízo concreto pelo agravante.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios determinada no agravo em recurso especial, porque não fixada na origem.