AREsp 2737385 - DECISAO

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O pedido de suspensão foi indeferido porque o Tema Repetitivo 1198 não se aplica ao caso concreto (autos originários da Corte estadual de Santa Catarina), não houve determinação de suspensão para outras Unidades da Federação e nem o juízo de primeiro grau nem o Tribunal local reconheceram a ocorrência de litigância...

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Parties
Autora: LECI CRISTINA MACARIO ALVES; Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Suspensão (petição Nº 00891182/2024, Com Fundamento No Art. 982, § 4º, Cpc)
Outcome
Pedido de suspensão indeferido
Legal Topics
Litigância Predatória, Suspensão De Processos, Recurso Especial, Validade De Procuração, Tema Repetitivo 1198
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Litigância Predatória Suspensão De Processos Recurso Especial Validade De Procuração Tema Repetitivo 1198

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Parties

LECI CRISTINA MACARIO ALVES

Autora

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Suspensão (petição Nº 00891182/2024, Com Fundamento No Art. 982, § 4º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema Repetitivo 1198 ao caso concreto
  2. 2 ocorrência de litigância predatória e medidas processuais cabíveis
  3. 3 possibilidade de exigir emenda da petição inicial com documentos

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido porque o Tema Repetitivo 1198 não se aplica ao caso concreto (autos originários da Corte estadual de Santa Catarina), não houve determinação de suspensão para outras Unidades da Federação e nem o juízo de primeiro grau nem o Tribunal local reconheceram a ocorrência de litigância predatória que justificasse a medida pleiteada.

Court Disposition

Pedido de suspensão indeferido

Orders

  • Indeferir o pedido de suspensão formulado por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
  • Publique-se.