AREsp 2703523 - DECISAO

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O pedido de sobrestamento foi indeferido porque o recurso especial não aborda a controvérsia tratada no Tema 1.198 (litigância predatória e exigência de emenda da petição inicial), estando limitado a discussão sobre a inaplicabilidade da taxa média de mercado para aferição dos juros remuneratórios; por essa ausência...

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Parties
Peticionante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Petição Incidental / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Sobrestamento
Outcome
Pedido de sobrestamento indeferido
Legal Topics
Litigância Predatória, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Litigância Predatória Sobrestamento Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Peticionante

Procedural Posture

Petição Incidental / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sobrestamento do feito em razão de recurso repetitivo afetado (Tema 1.198/STJ)
  2. 2 Identidade da controvérsia do recurso especial com o tema afetado
  3. 3 Exigência de emenda da petição inicial diante de indícios de litigância predatória

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi indeferido porque o recurso especial não aborda a controvérsia tratada no Tema 1.198 (litigância predatória e exigência de emenda da petição inicial), estando limitado a discussão sobre a inaplicabilidade da taxa média de mercado para aferição dos juros remuneratórios; por essa ausência de identidade, não cabe sobrestamento.

Court Disposition

Pedido de sobrestamento indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de sobrestamento do feito.
  • Publique-se.