AREsp 2741271 - DECISAO
O pedido de sobrestamento foi indeferido porque o recurso especial discute apenas juros remuneratórios e alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial, não versando sobre a questão de litigância predatória afetada no REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198), de modo que não há fundamento para suspender...
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- Parties
- Peticionária: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Petição / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento
- Outcome
- Indefiro o pedido.
- Legal Topics
- Litigância Predatória, Suspensão De Processos, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Tema Repetitivo
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Parties
CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Peticionária
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento
Legal Issues
- 1 Se deve ser sobrestado o recurso em razão da afetação do REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198)
- 2 Se a matéria de litigância predatória abrange o objeto do recurso especial
- 3 Se há cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial
Ratio Decidendi
O pedido de sobrestamento foi indeferido porque o recurso especial discute apenas juros remuneratórios e alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial, não versando sobre a questão de litigância predatória afetada no REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198), de modo que não há fundamento para suspender o feito.
Court Disposition
Indefiro o pedido.
Orders
- Indefiro o pedido.
- Publique-se.
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