AREsp 2736842 - DECISAO

O pedido de sobrestamento foi julgado prejudicado porque o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento sobre a matéria no Tema 1.198, não sendo necessário aguardar o julgamento do recurso repetitivo; ademais, a questão não consta das razões do recurso especial no presente caso, de modo que não há matéria a ser decidida aqui.

Parties: Peticionante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Petição Incidental / Decisão Interlocutória
Outcome: Pedido de sobrestamento prejudicado.
Legal Topics: Litigância Predatória, Litigância Abusiva, Emenda Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Ônus Da Prova, Recurso Especial Repetitivo, Sobrestamento

Processo Civil Litigância Predatória Litigância Abusiva Emenda Da Petição Inicial Interesse De Agir Ônus Da Prova Recurso Especial Repetitivo Sobrestamento

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Peticionante

Procedural Posture

Petição Incidental / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 pedido de sobrestamento do processo até o julgamento do REsp repetitivo
2 aplicação do Tema 1.198/STJ sobre indícios de litigância abusiva
3 possibilidade de exigir emenda da petição inicial para demonstrar interesse de agir e autenticidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de sobrestamento prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de fls. 612-614 e-STJ.
Cientifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 606-609 e-STJ e baixem os autos.