REsp 2228151 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com fundamento em indícios de litigância predatória e em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Tema 1.198/STJ, Súmulas 83 e 7), justificadamente exigiu maior rigor na admissibilidade da peça inicial, exigência que a recorrente deixou de impugnar de...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Litigância Predatória, Assinatura Eletrônica Em Procuração, Reconhecimento De Firma, Emenda Da Petição Inicial, Ônus Da Prova, Temas Repetitivos E Súmulas
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Legal Issues
- 1 validade da assinatura eletrônica em procuração
- 2 necessidade de reconhecimento de firma e assinatura física diante de indícios de litigância predatória
- 3 poder do juiz de exigir emenda da petição inicial para demonstrar interesse de agir e autenticidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com fundamento em indícios de litigância predatória e em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Tema 1.198/STJ, Súmulas 83 e 7), justificadamente exigiu maior rigor na admissibilidade da peça inicial, exigência que a recorrente deixou de impugnar de modo a alterar o julgado.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Deixo de majorar os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
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