REsp 2271471 - DECISAO

REsp 2271471 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito afetada como representativa de controvérsia (Tema n. 1.198/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos afetados, aplicando-se o disposto no art. 256-L do RISTJ e nos arts. 1.036/1.037 e...

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Parties
Recorrente: JOVANA GOMES FERREIRA ALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido, Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, ficando sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema n. 1.198/STJ.
Legal Topics
Litigância Predatória, Afetação De Recursos Especiais, Recursos Especiais Repetitivos, Emenda Da Inicial
Processual Civil Direito Civil Litigância Predatória Afetação De Recursos Especiais Recursos Especiais Repetitivos Emenda Da Inicial

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Parties

JOVANA GOMES FERREIRA ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido, Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o juiz exigir emenda da petição inicial com apresentação de documentos em casos de litigância predatória
  2. 2 Efeito da afetação de recurso especial e necessidade de sobrestamento dos autos até julgamento dos recursos representativos da controvérsia
  3. 3 Aplicação do Tema n. 1.198/STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito afetada como representativa de controvérsia (Tema n. 1.198/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos afetados, aplicando-se o disposto no art. 256-L do RISTJ e nos arts. 1.036/1.037 e 1.039/1.040 do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, ficando sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema n. 1.198/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos do Tema n. 1.198/STJ