REsp 2252765 - DECISAO

REsp 2252765 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exigência de ratificação e de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória (consonante com o Tema 1.198/STJ), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, o acórdão está em consonância com a jurisprudência (Súmula 83/STJ) e a insurgência não merece prosperar.

Parties
Recorrente: JOSE MARIA CONRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Produção Antecipada De Provas) / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Litigância Predatória, Procuração Com Firma Reconhecida, Assinatura Digital, Responsabilidade Do Advogado Por Despesas Processuais, Ratificação De Ato Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 1.198/stj
Direito Processual Civil Litigância Predatória Procuração Com Firma Reconhecida Assinatura Digital Responsabilidade Do Advogado Por Despesas Processuais Ratificação De Ato Processual Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JOSE MARIA CONRADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Produção Antecipada De Provas) / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, I, do CPC/15 (fundamentação do acórdão)
  2. 2 validade da assinatura digital na procuração e necessidade de reconhecimento de firma
  3. 3 responsabilidade do advogado pelas despesas processuais quando o ato não é ratificado (art. 104, § 2º, CPC/15)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exigência de ratificação e de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória (consonante com o Tema 1.198/STJ), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, o acórdão está em consonância com a jurisprudência (Súmula 83/STJ) e a insurgência não merece prosperar.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.