REsp 2260918 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198/STJ) e em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo,...

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Parties
Recorrente: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Remetido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Litigância Predatória, Regularidade Da Representação Processual, Procuração Por Instrumento Particular, Gratuidade De Justiça, Recursos Repetitivos (tema 1.198), Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Litigância Predatória Regularidade Da Representação Processual Procuração Por Instrumento Particular Gratuidade De Justiça Recursos Repetitivos (tema 1.198) +1 more

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Parties

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remetido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 validade do mandato por instrumento particular e exigência de reconhecimento de firma
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.198/STJ sobre exigência de documentos em casos de litigância predatória
  3. 3 concessão de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198/STJ) e em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo