REsp 2139847 - DECISAO

REsp 2139847 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, pois o Tribunal Regional corretamente reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença que, em cognição exauriente, abarcou a matéria; a inclusão das Terceiras Entidades será apreciada na apelação interposta nos autos originários; não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar reforma via recurso especial, nem hipótese de violação de lei federal apta a ser examinada pelo STJ quanto a regulamentos.

Parties
Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Litisconsórcio, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Preclusão, Conveniados De Arrecadação Direta
Direito Processual Civil Direito Tributário Litisconsórcio Perda De Objeto Agravo De Instrumento Preclusão Conveniados De Arrecadação Direta

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Parties

HNK BR BEBIDAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento para impugnar indeferimento de inclusão de litisconsorte
  2. 2 efeito da prolação de sentença sobre a perda de objeto do agravo de instrumento
  3. 3 preclusão e apreciação da matéria no juízo da apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, pois o Tribunal Regional corretamente reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença que, em cognição exauriente, abarcou a matéria; a inclusão das Terceiras Entidades será apreciada na apelação interposta nos autos originários; não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar reforma via recurso especial, nem hipótese de violação de lei federal apta a ser examinada pelo STJ quanto a regulamentos.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.