AREsp 753562 - DECISAO

AREsp 753562 - DECISAO

Reconheceu-se que a matéria central do recurso restou prejudicada pela superveniência da decisão no AgInt/AResp 751.567/MT, que reestabeleceu a sentença de mérito da ação reivindicatória, configurando perda superveniente do objeto; ademais, no mérito anterior o Tribunal de Justiça do Mato Grosso concluiu pela intervenção de terceiro e pela ausência de prejuízo capaz de ensejar nulidade, tornando desnecessária a formação de litisconsórcio passivo necessário.

Parties
Agravante: ANTONIO MARIO PIAZZA; Demandado: João Pedro Piazza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito; Agravo Interno Prejudicado; Procedimento Recursal Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Torno sem efeitos a decisão monocrática; julgo extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Litisconsórcio, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto, Ação Reivindicatória, Citação
Processo Civil Direito Imobiliário Litisconsórcio Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto Ação Reivindicatória Citação

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARIO PIAZZA

Agravante

João Pedro Piazza

Demandado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito; Agravo Interno Prejudicado; Procedimento Recursal Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Dever de formação de litisconsórcio passivo necessário versus intervenção de terceiro (donatário)
  2. 2 Existência de nulidade processual por ausência de citação e necessidade de prova de prejuízo
  3. 3 Efeito da decisão superveniente (AgInt no AResp 751.567/MT) sobre a existência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a matéria central do recurso restou prejudicada pela superveniência da decisão no AgInt/AResp 751.567/MT, que reestabeleceu a sentença de mérito da ação reivindicatória, configurando perda superveniente do objeto; ademais, no mérito anterior o Tribunal de Justiça do Mato Grosso concluiu pela intervenção de terceiro e pela ausência de prejuízo capaz de ensejar nulidade, tornando desnecessária a formação de litisconsórcio passivo necessário.

Court Disposition

Torno sem efeitos a decisão monocrática; julgo extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão monocrática às fls. 371/382, e-STJ
  • Julgo extinto o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto