AREsp 2381691 - DECISAO

AREsp 2381691 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender que a decisão regional que limitou o litisconsórcio ativo foi devidamente fundamentada em razão das dificuldades na liquidação dos julgados, concluiu-se que não se fazia necessária a aplicação da técnica do julgamento ampliado; ademais, o ponto controvertido demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravantes: CENTRO DE NEFROLOGIA NACOES S/S. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Litisconsórcio, Julgamento Ampliado (técnica), Súmula 7/stj, Liquidação De Julgados, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Mandado De Segurança Litisconsórcio Julgamento Ampliado (técnica) Súmula 7/stj Liquidação De Julgados Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CENTRO DE NEFROLOGIA NACOES S/S. e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da técnica do julgamento ampliado (art. 942, §3º, II, CPC)
  3. 3 formação e limitação do litisconsórcio ativo facultativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que a decisão regional que limitou o litisconsórcio ativo foi devidamente fundamentada em razão das dificuldades na liquidação dos julgados, concluiu-se que não se fazia necessária a aplicação da técnica do julgamento ampliado; ademais, o ponto controvertido demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.