AREsp 2618683 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: reconhecendo-se a possibilidade de cobrança contra o banco que celebrou o contrato sem formação de litisconsórcio necessário em razão da solidariedade, e por ter o Tribunal de origem fundamentado suficientemente suas conclusões, aplicando, inclusive, súmula e precedentes vinculantes.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litisconsórcio, Responsabilidade Solidária, Legitimidade Passiva, Atualização Monetária, Juros De Mora, Liquidação De Sentença
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Execução De Sentença Coletiva Litisconsórcio Responsabilidade Solidária Legitimidade Passiva Atualização Monetária +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar no polo passivo
  2. 2 necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em casos de solidariedade
  3. 3 incidência do IGP-M na atualização monetária em liquidação provisória de sentença coletiva na Justiça Estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: reconhecendo-se a possibilidade de cobrança contra o banco que celebrou o contrato sem formação de litisconsórcio necessário em razão da solidariedade, e por ter o Tribunal de origem fundamentado suficientemente suas conclusões, aplicando, inclusive, súmula e precedentes vinculantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.