AREsp 1711195 - DECISAO

AREsp 1711195 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia, confirmando a possibilidade de o juiz limitar o litisconsórcio facultativo para não comprometer a celeridade ou a defesa; a revisão de eventual excesso de litigantes demandaria reexame de matéria...

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Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL; Litigantes: beneficiários do título executivo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial a que se nega provimento.
Legal Topics
Litisconsórcio Ativo, Execução De Sentença Coletiva, Substituição Processual, Limitação Do Litisconsórcio Facultativo, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj
Administrativo Processo Civil Litisconsórcio Ativo Execução De Sentença Coletiva Substituição Processual Limitação Do Litisconsórcio Facultativo Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

beneficiários do título executivo

Litigantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atuação concorrente do sindicato e dos beneficiários do título em execução individual
  2. 2 poder do juiz para limitar o litisconsórcio facultativo para não comprometer a celeridade ou dificultar a defesa
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia, confirmando a possibilidade de o juiz limitar o litisconsórcio facultativo para não comprometer a celeridade ou a defesa; a revisão de eventual excesso de litigantes demandaria reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial a que se nega provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimações necessárias.