REsp 2078602 - DECISAO

REsp 2078602 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de decisão no REsp nº 2.068.263/SP que confirmou a extinção do processo de recuperação judicial relativo à PST Energias Renováveis e Participações S.A. e pelo encerramento da recuperação judicial do Grupo Gomes Lourenço por sentença de 15.6.2022, restando assim sem objeto a impugnação no STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INFRABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES; Recorrida: PST Energias Renováveis e Participações S.A.; Recorrida: GLET; Recuperandas: Grupo Gomes Lourenço
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Litisconsórcio Ativo, Consolidação Processual, Grupo De Fato, Preclusão, Prejudicialidade
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Litisconsórcio Ativo Consolidação Processual Grupo De Fato Preclusão Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

INFRABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES

Recorrente

PST Energias Renováveis e Participações S.A.

Recorrida

GLET

Recorrida

Grupo Gomes Lourenço

Recuperandas

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à inexistência de garantias cruzadas envolvendo a PST e demais empresas do Grupo Gomes Lourenço
  2. 2 aplicabilidade do art. 47 da Lei nº 11.101/2005 à PST (alegação de que seria superavitária e sem crise)
  3. 3 admissibilidade de litisconsórcio ativo e consolidação processual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de decisão no REsp nº 2.068.263/SP que confirmou a extinção do processo de recuperação judicial relativo à PST Energias Renováveis e Participações S.A. e pelo encerramento da recuperação judicial do Grupo Gomes Lourenço por sentença de 15.6.2022, restando assim sem objeto a impugnação no STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.