AREsp 1157673 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao recurso, houve aprovação do plano de recuperação judicial e o encerramento da recuperação com trânsito em julgado, tornando irrelevante a discussão sobre os requisitos de processamento da recuperação em litisconsórcio ativo; assim,...

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Parties
Agravantes/recorrentes: AURELIUS INVESTMENT, LLC E OUTROS; Agravadas: OAS S/A; Coagravada: OAS INVESTIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Litisconsórcio Ativo, Grupo Econômico, Consolidação De Ativos E Passivos, Plano De Recuperação, Jurisdição Sobre Bens No Brasil, Perda Superveniente
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Civil Litisconsórcio Ativo Grupo Econômico Consolidação De Ativos E Passivos Plano De Recuperação Jurisdição Sobre Bens No Brasil +1 more

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Parties

AURELIUS INVESTMENT, LLC E OUTROS

Agravantes/recorrentes

OAS S/A

Agravadas

OAS INVESTIMENTOS S/A

Coagravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do processamento da recuperação judicial em litisconsórcio ativo
  2. 2 Se o processamento em litisconsórcio autoriza a consolidação substancial de ativos e passivos das recuperandas
  3. 3 Caracterização do grupo econômico de fato e necessidade de demonstração de interligação subjetiva e negocial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao recurso, houve aprovação do plano de recuperação judicial e o encerramento da recuperação com trânsito em julgado, tornando irrelevante a discussão sobre os requisitos de processamento da recuperação em litisconsórcio ativo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
  • Publique-se