AREsp 1716385 - DECISAO

AREsp 1716385 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a alegação de que a execução foi proposta em regime de substituição processual pelo sindicato, questão capaz de influir no resultado da demanda, configurando negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC); por isso o acórdão que apreciou os embargos de declaração foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expressa análise da substituição processual.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão da substituição processual
Legal Topics
Litisconsórcio Facultativo, Substituição Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 535 Cpc), Duração Razoável Do Processo, Limitação De Litisconsortes, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Sindical Direito Administrativo Litisconsórcio Facultativo Substituição Processual Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 535 Cpc) Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a demanda tratava de litisconsórcio facultativo ou de substituição processual
  2. 2 se o Tribunal de origem omitiu o enfrentamento da alegação de substituição processual, configurando negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC)
  3. 3 se é admissível limitar o número de substituídos em execução promovida por sindicato

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a alegação de que a execução foi proposta em regime de substituição processual pelo sindicato, questão capaz de influir no resultado da demanda, configurando negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC); por isso o acórdão que apreciou os embargos de declaração foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expressa análise da substituição processual.

Court Disposition

conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão da substituição processual

Orders

  • Anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão da substituição processual do sindicato