AREsp 2467250 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da deficiência da sua fundamentação, em especial pela indicação genérica de dispositivos (uso de "e seguintes" e falta de particularização de incisos/parágrafos/alíneas) e pela não impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido,...

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Parties
Agravante: ARYCLENES CORREIA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Litisconsórcio Necessário, Querela Nullitatis, Nulidade Da Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Ambiental Litisconsórcio Necessário Querela Nullitatis Nulidade Da Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

ARYCLENES CORREIA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de citação de litisconsortes necessários e consequente ineficácia/nulidade da sentença
  2. 2 alegada violação dos arts. 114, 115, 256, 257 e seguintes do CPC
  3. 3 deficiência na fundamentação do recurso especial (uso genérico de "e seguintes" e falta de indicação precisa de dispositivos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da deficiência da sua fundamentação, em especial pela indicação genérica de dispositivos (uso de "e seguintes" e falta de particularização de incisos/parágrafos/alíneas) e pela não impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF; por esse motivo manteve-se a não admissão do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.