AREsp 2845687 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem, que cassou a sentença por ausência de citação de litisconsortes necessários e determinou a reabertura da produção de provas e realização de perícia para dirimir dúvida sobre o imóvel em litígio, está em consonância com a jurisprudência do STJ; modificar tal entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a nulidade por falta de citação de litisconsortes necessários é insanável.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE NELSON SIMÃO e OUTRO; Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ SIMÃO; Apelante/terceiros Interessados: ESPÓLIO DE HELIO MUDESTO ESPINDOLA DO PRADO e OUTROS; Recorrido: ESPÓLIO DE GERALDO LEMOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litisconsórcio Necessário, Citação, Usucapião, Prova Pericial, Nulidade Da Sentença, Ação Reivindicatória
Processual Civil Direito Civil Registro Público Litisconsórcio Necessário Citação Usucapião Prova Pericial Nulidade Da Sentença +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE NELSON SIMÃO e OUTRO

Agravante

ESPÓLIO DE JOSÉ SIMÃO

Embargante

ESPÓLIO DE HELIO MUDESTO ESPINDOLA DO PRADO e OUTROS

Apelante/terceiros Interessados

ESPÓLIO DE GERALDO LEMOS e OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de citação de litisconsortes necessários
  2. 2 se o comparecimento espontâneo supriria a falta de citação
  3. 3 admissibilidade da usucapião como matéria de defesa ou exigência de ação própria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem, que cassou a sentença por ausência de citação de litisconsortes necessários e determinou a reabertura da produção de provas e realização de perícia para dirimir dúvida sobre o imóvel em litígio, está em consonância com a jurisprudência do STJ; modificar tal entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a nulidade por falta de citação de litisconsortes necessários é insanável.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial