REsp 2001703 - ACORDAO

REsp 2001703 - ACORDAO

O Tribunal de origem analisou e fundamentou a necessidade de integração do outro sócio, e o pedido do recorrente dependeria do reexame de questões fático-probatórias e de interpretação contratual, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Parties
Recorrente: LEONARDO LIMA VERDE; Litisconsorte Ativo (sócio Não Integrado): Sérgio Moreno da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (interposto Em Agravo De Instrumento Em Ação Anulatória De Sentença Arbitral) / Julgado Pela Terceira Turma Do STJ Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Improvido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Litisconsórcio Necessário, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Arbitragem Direito Societário Litisconsórcio Necessário Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas 5 E 7 Do STJ Legitimidade Ativa

Case Brief

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Parties

LEONARDO LIMA VERDE

Recorrente

Sérgio Moreno da Silva

Litisconsorte Ativo (sócio Não Integrado)

Procedural Posture

Recurso Especial (interposto Em Agravo De Instrumento Em Ação Anulatória De Sentença Arbitral) / Julgado Pela Terceira Turma Do STJ Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Improvido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de integração do outro sócio ao polo ativo (litisconsórcio ativo necessário)
  2. 2 alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou a necessidade de integração do outro sócio, e o pedido do recorrente dependeria do reexame de questões fático-probatórias e de interpretação contratual, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida