AREsp 2484024 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo em recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões relativas ao litisconsórcio passivo, ao termo inicial dos juros de mora (aplicação do REsp 1.370.899-SP / Tema 685) e ao índice de correção monetária aplicável na liquidação provisória promovida na Justiça Estadual, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravada/recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo, Chamamento Ao Processo, Liquidação De Sentença Coletiva, Juros De Mora, Correção Monetária, Competência Da Justiça Federal, Aplicação De Precedentes (temas 315 E 685)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Litisconsórcio Passivo Chamamento Ao Processo Liquidação De Sentença Coletiva Juros De Mora +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

parte autora

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre possibilidade de chamamento ao processo dos devedores solidários
  2. 2 termo inicial dos juros de mora
  3. 3 índice de correção monetária aplicável na liquidação provisória de sentença

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões relativas ao litisconsórcio passivo, ao termo inicial dos juros de mora (aplicação do REsp 1.370.899-SP / Tema 685) e ao índice de correção monetária aplicável na liquidação provisória promovida na Justiça Estadual, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.