AREsp 2682881 - DECISAO

AREsp 2682881 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a parte recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 283/STF; além disso, as matérias controvertidas exigiriam reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem corretamente reconheceu a preclusão...

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Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorridos: Recorridos; Litisconsorte Passivo (falecido): B. C. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Preclusão Consumativa, Cumprimento De Sentença, Incidência De Súmulas (stj/stf), Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Recurso Especial
Processual Civil Litisconsórcio Passivo Suspensão Do Processo Por Falecimento Preclusão Consumativa Cumprimento De Sentença Incidência De Súmulas (stj/stf) Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Recurso Especial

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Recorridos

Recorridos

B. C. L.

Litisconsorte Passivo (falecido)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de citação do espólio/sucessores e necessidade de litisconsórcio passivo necessário
  2. 2 necessidade de suspensão do processo de execução em razão do falecimento de um dos executados
  3. 3 preclusão consumativa quanto à exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 283/STF; além disso, as matérias controvertidas exigiriam reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem corretamente reconheceu a preclusão consumativa quanto à exceção de pré-executividade e aplicou jurisprudência do STJ no sentido de que o falecimento de um dos devedores não suspende o prosseguimento da execução em relação aos demais, inexistindo demonstração de prejuízo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.