AREsp 2755090 - ACORDAO

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Não conheceu-se do agravo porque o tribunal de origem decidiu de forma motivada e suficiente, com base em preclusão e na vedação da estratégia de nulidade de algibeira; conhecer do recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7) e não houve demonstração de divergência jurisprudencial...

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Parties
Agravante: Diogo Silva do Nascimento; Agravante: Pedro Henrique Silva Gomes; Agravante: Maria do Carmo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo, Nulidade Processual, Preclusão, Boa Fé Processual, Nulidade De Algibeira, Embargos De Declaração, Multa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Litisconsórcio Passivo Nulidade Processual Preclusão Boa Fé Processual Nulidade De Algibeira Embargos De Declaração Multa +2 more

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Parties

Diogo Silva do Nascimento

Agravante

Pedro Henrique Silva Gomes

Agravante

Maria do Carmo da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de litisconsórcio passivo necessário na ação de reintegração de posse autoriza ação anulatória
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão do tribunal de origem
  3. 3 Se os embargos de declaração opostos têm caráter manifestamente protelatório

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo porque o tribunal de origem decidiu de forma motivada e suficiente, com base em preclusão e na vedação da estratégia de nulidade de algibeira; conhecer do recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7) e não houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a afastar o óbice da Súmula 83; manteve-se também a multa por embargos declaratórios manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Manter a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa aplicada nos embargos de declaração