EAREsp 1721954 - DECISAO

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Indefiro liminarmente os embargos de divergência porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido, o acórdão embargado não apreciou o mérito (incidência de Súmula 315/STJ), a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente configurando nulidade de algibeira e, diante...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo Necessário, Nulidade De Algibeira, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Multas Por Embargos Protelatórios, Cotejo Analítico, Preclusão, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Imobiliário Litisconsórcio Passivo Necessário Nulidade De Algibeira Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Divergência Embargos De Declaração Multas Por Embargos Protelatórios +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 configuração de nulidade absoluta por ausência de citação do cônjuge coproprietário em execução de hipoteca
  2. 2 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 majoração da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios

Ratio Decidendi

Indefiro liminarmente os embargos de divergência porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido, o acórdão embargado não apreciou o mérito (incidência de Súmula 315/STJ), a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente configurando nulidade de algibeira e, diante de reiteração de recursos manifestamente protelatórios, é cabível a aplicação/maioração da multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Intimem-se