AREsp 2639917 - DECISAO

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O exame do recurso foi declarado prejudicado em razão da determinação de retorno dos autos à instância ordinária para realização do juízo de conformação do acórdão recorrido com o entendimento que vier a ser firmado nos Temas 1.079/STJ e 1.275/STJ, o que torna impraticável o exame do agravo no momento.

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Parties
Agravante: Companhia Siderurgica Nacional; Apelante: SESI; Apelante: SENAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Exame Prejudicado; Retorno Dos Autos À Instância Ordinária Para Juízo De Conformação
Outcome
Exame prejudicado do recurso interposto pela Companhia Siderurgica Nacional; retorno dos autos à instância ordinária para juízo de conformação
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo Necessário, Interesse Jurídico, Liminar, Admissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Conformação, Temas 1.079/stj E 1.275/stj
Processual Civil Mandado De Segurança Litisconsórcio Passivo Necessário Interesse Jurídico Liminar Admissibilidade De Recurso Especial Juízo De Conformação Temas 1.079/stj E 1.275/stj

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Parties

Companhia Siderurgica Nacional

Agravante

SESI

Apelante

SENAI

Apelante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Exame Prejudicado; Retorno Dos Autos À Instância Ordinária Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de interesse jurídico para ingresso de SESI e SENAI como litisconsortes
  3. 3 Requisitos para concessão de liminar (fundamento relevante e perigo da demora)

Ratio Decidendi

O exame do recurso foi declarado prejudicado em razão da determinação de retorno dos autos à instância ordinária para realização do juízo de conformação do acórdão recorrido com o entendimento que vier a ser firmado nos Temas 1.079/STJ e 1.275/STJ, o que torna impraticável o exame do agravo no momento.

Court Disposition

Exame prejudicado do recurso interposto pela Companhia Siderurgica Nacional; retorno dos autos à instância ordinária para juízo de conformação

Orders

  • Julgou prejudicado o exame do recurso interposto pela Companhia Siderurgica Nacional no presente momento processual.
  • Determinação de retorno dos autos à instância ordinária para realização do juízo de conformação com os Temas 1.079/STJ e 1.275/STJ.