REsp 1321526 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e indeferiu-se a tutela de urgência porque, embora afastada a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União, o retorno dos autos ao Tribunal de origem era necessário para que sejam apreciadas as demais omissões efetivamente suscitadas pelo INSS em embargos de...

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Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Litisconsorte Passivo Necessário (arguida): UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido; pedido de tutela de urgência indeferido.
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo Necessário, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Anulatória, Tutela De Urgência, Nulidade Processual
Tributário Processual Civil Litisconsórcio Passivo Necessário Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Anulatória Tutela De Urgência Nulidade Processual

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Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Litisconsorte Passivo Necessário (arguida)

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de litisconsórcio passivo necessário da União/Fazenda Nacional
  2. 2 alcance e efeitos dos embargos de declaração com efeito infringente
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e indeferiu-se a tutela de urgência porque, embora afastada a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União, o retorno dos autos ao Tribunal de origem era necessário para que sejam apreciadas as demais omissões efetivamente suscitadas pelo INSS em embargos de declaração (itens 2, 3 e 4), evitando supressão de instância; ademais, a agravante não comprovou periculum in mora exigido para a concessão da tutela de urgência.

Court Disposition

Agravo interno improvido; pedido de tutela de urgência indeferido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir o pedido de tutela de urgência (suspensão da exigibilidade do crédito tributário).