REsp 1789337 - ACORDAO

REsp 1789337 - ACORDAO

A Corte manteve a conclusão da instância de origem de que há litisconsórcio passivo necessário, entendendo que infirmar tal conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno e preservou a determinação de retorno dos autos ao juízo a quo para citação da Sra. Adriana da Silva Guimarães.

Parties
Agravante: RONALDO ARAUJO CORREIA; Agravado: Banco Itaú S/A; Litisconsorte Passivo (mencionada): Adriana da Silva Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido. Negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Litisconsórcio Passivo Necessário, Nulidade Da Sentença Por Ausência De Citação, Súmula 7/stj Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório, Teoria Da Asserção
Direito Processual Civil Direito Bancário Litisconsórcio Passivo Necessário Nulidade Da Sentença Por Ausência De Citação Súmula 7/stj Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Teoria Da Asserção

Case Brief

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Parties

RONALDO ARAUJO CORREIA

Agravante

Banco Itaú S/A

Agravado

Adriana da Silva Guimarães

Litisconsorte Passivo (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário
  2. 2 nulidade da sentença por ausência de citação de litisconsorte
  3. 3 limitação do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Corte manteve a conclusão da instância de origem de que há litisconsórcio passivo necessário, entendendo que infirmar tal conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno e preservou a determinação de retorno dos autos ao juízo a quo para citação da Sra. Adriana da Silva Guimarães.

Court Disposition

Agravo interno não provido. Negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manter a determinação de retorno dos autos ao juízo a quo para que o autor promova a citação da Sra. Adriana da Silva Guimarães e a inclua no polo passivo, sob pena de extinção do processo