REsp 1878966 - DECISAO

REsp 1878966 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado parcialmente porque, havendo cessão de parte do crédito, o cessionário integra o processo como litisconsorte simples, de modo que a desistência manifestada por outro credor só produz efeitos em relação a este último; aplicar a desistência a todos violou o art. 117 do CPC/2015 e o princípio da autonomia dos litisconsortes, preservando-se o crédito do recorrente, em consonância com a jurisprudência sobre a manutenção das qualidades do crédito cedido (Tema 361/STF e precedentes do STJ).

Parties
Recorrente: SÉRGIO PAULO GROTTI; Credor: ANTÔNIO NUNES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Litisconsórcio Simples, Desistência Da Execução, Cessão De Crédito, Coisa Julgada, Autonomia Dos Litisconsortes, Princípio Da Disponibilidade Da Execução
Processo Civil Direito Civil Litisconsórcio Simples Desistência Da Execução Cessão De Crédito Coisa Julgada Autonomia Dos Litisconsortes Princípio Da Disponibilidade Da Execução

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Parties

SÉRGIO PAULO GROTTI

Recorrente

ANTÔNIO NUNES DA CUNHA

Credor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 eficácia da desistência de um dos credores em litisconsórcio simples
  2. 2 legitimidade do cessionário para prosseguir com a execução do crédito cedido
  3. 3 observância do art. 117 do CPC/2015 e do princípio da autonomia dos litisconsortes

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado parcialmente porque, havendo cessão de parte do crédito, o cessionário integra o processo como litisconsorte simples, de modo que a desistência manifestada por outro credor só produz efeitos em relação a este último; aplicar a desistência a todos violou o art. 117 do CPC/2015 e o princípio da autonomia dos litisconsortes, preservando-se o crédito do recorrente, em consonância com a jurisprudência sobre a manutenção das qualidades do crédito cedido (Tema 361/STF e precedentes do STJ).

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, declarando que a desistência da execução manifestada por outro credor não gera efeito sobre o crédito do recorrente.
  • Publique-se.