HC 1100097 - DECISAO

HC 1100097 - DECISAO

Houve impetração anterior de habeas corpus perante esta Corte com identidade de partes, pedido e causa de pedir; portanto o presente writ é mera reiteração (litispendência) e, por esse motivo, não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: MARIO SOARES CAYMMI GOMES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Litispêndencia, Reiteração De Habeas Corpus, Unirrecorribilidade
Penal Processo Penal Litispêndencia Reiteração De Habeas Corpus Unirrecorribilidade

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Parties

MARIO SOARES CAYMMI GOMES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de habeas corpus configurando litispêndencia e impedindo o conhecimento do writ
  2. 2 impossibilidade de processamento concomitante de habeas corpus com identidade de partes, pedido e causa de pedir

Ratio Decidendi

Houve impetração anterior de habeas corpus perante esta Corte com identidade de partes, pedido e causa de pedir; portanto o presente writ é mera reiteração (litispendência) e, por esse motivo, não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.