REsp 1944131 - DECISAO

REsp 1944131 - DECISAO

Não houve litispendência porque os exequentes da ação promovida pela ADUFEPE requereram a desistência da execução, devidamente homologada pelo STJ, o que afasta a possibilidade de enriquecimento ilícito ou pagamento em duplicidade; ademais, questões indicadas (arts. 502, 508 e 535 do CPC/15) não foram objeto de prequestionamento na origem nem nos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Exequente: NEHILDE TRAJANO DA SILVA; Exequente: NELLY MEDEIROS DE CARVALHO; Exequente: NELY PACHECO DELYRA; Exequente: NEUSA MARIA MARQUES; Autora/exequente: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFPE - ADUFEPE; Autor/exequente: SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Litispendência, Coisa Julgada, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 211/stj
Processual Civil Litispendência Coisa Julgada Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

NEHILDE TRAJANO DA SILVA

Exequente

NELLY MEDEIROS DE CARVALHO

Exequente

NELY PACHECO DELYRA

Exequente

NEUSA MARIA MARQUES

Exequente

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFPE - ADUFEPE

Autora/exequente

SINTUFEPE

Autor/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre execuções promovidas pela ADUFEPE e pelo SINTUFEPE
  2. 2 alegada violação da coisa julgada
  3. 3 prequestionamento de matérias para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve litispendência porque os exequentes da ação promovida pela ADUFEPE requereram a desistência da execução, devidamente homologada pelo STJ, o que afasta a possibilidade de enriquecimento ilícito ou pagamento em duplicidade; ademais, questões indicadas (arts. 502, 508 e 535 do CPC/15) não foram objeto de prequestionamento na origem nem nos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Embargos de declaração opostos e improvidos (fls. 992-994).
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.