HC 688156 - DECISAO

HC 688156 - DECISAO

Havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir entre o presente habeas corpus e o HC n. 684.239/SP, verifica-se litispendência, o que torna a impetração inadmissível, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Parties
Paciente: YAGO LUIS DE CAMARGO NUNES; Impetrante: Parte Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Inadmissibilidade Por Litispendência
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade em razão de litispendência
Legal Topics
Litispendência, Inadmissibilidade, Prisão Preventiva, Efeitos De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Inadmissibilidade Prisão Preventiva Efeitos De Decisão

Case Brief

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Parties

YAGO LUIS DE CAMARGO NUNES

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Inadmissibilidade Por Litispendência

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido idêntico ao constante no HC n. 684.239/SP (litispendência)
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão proferida em HC a corréu

Ratio Decidendi

Havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir entre o presente habeas corpus e o HC n. 684.239/SP, verifica-se litispendência, o que torna a impetração inadmissível, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade em razão de litispendência

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.