REsp 1903296 - DECISAO

REsp 1903296 - DECISAO

O Tribunal de origem confirmou extinção por litispendência/coisa julgada após comparar pedido, causa de pedir e partes; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o recorrente não demonstrou omissão nem indicou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, incidindo a Súmula 211/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: JOSE INÁCIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Litispendência, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Litispendência Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

JOSE INÁCIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de litispendência e coisa julgada
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de demonstração de omissão e prequestionamento (art. 1.022 do CPC/2015, Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem confirmou extinção por litispendência/coisa julgada após comparar pedido, causa de pedir e partes; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o recorrente não demonstrou omissão nem indicou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, incidindo a Súmula 211/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • não conheço do recurso especial
  • Publique-se.