AREsp 1929326 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a litispendência parcial entre os embargos à execução e a ação revisional (mesmas partes, causa de pedir e objeto), concluindo que não houve omissão quanto às teses suscitadas; em razão da litispendência tornou-se prejudicada a discussão sobre produção de provas e suposto cerceamento, e manteve-se a majoração dos honorários do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: MERCEARIA RANTHUM LTDA; Recorrida: SYLVANIA WALZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Interposto Contra Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários do recorrido de 15% para 16% do valor atualizado da causa.
Legal Topics
Litispendência, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Revisional De Contrato, Produção De Provas, Majoração De Honorários
Processo Civil Execução Direito Contratual Recursos Especial E Agravo Honorários Advocatícios Litispendência Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

MERCEARIA RANTHUM LTDA

Agravante

SYLVANIA WALZ

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Interposto Contra Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto à abusividade de cláusulas do contrato de mútuo
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide
  3. 3 existência de litispendência parcial entre embargos à execução e ação revisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a litispendência parcial entre os embargos à execução e a ação revisional (mesmas partes, causa de pedir e objeto), concluindo que não houve omissão quanto às teses suscitadas; em razão da litispendência tornou-se prejudicada a discussão sobre produção de provas e suposto cerceamento, e manteve-se a majoração dos honorários do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários do recorrido de 15% para 16% do valor atualizado da causa.