HC 694951 - DECISAO

HC 694951 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível em razão da litispendência, pois houve reiteração de pleito idêntico já formulado no HC n. 683.560/SP, cujo pedido liminar havia sido indeferido; por essa razão, indeferiu-se liminarmente o presente writ.

Parties
Paciente: CRISTIAN FELIX DE SOUZA; Impetrante: Parte Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente por litispendência
Legal Topics
Litispendência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Litispendência Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

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Parties

CRISTIAN FELIX DE SOUZA

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de fixação de regime inicial mais brando
  2. 2 litispendência em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível em razão da litispendência, pois houve reiteração de pleito idêntico já formulado no HC n. 683.560/SP, cujo pedido liminar havia sido indeferido; por essa razão, indeferiu-se liminarmente o presente writ.

Court Disposition

indeferido liminarmente por litispendência

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE o habeas corpus.
  • Publique-se.