AREsp 1938305 - DECISAO

Parties: Embargante/recorrente: Vasconcelos e Cia. Ltda. e outros; Exequente/recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (impugnação a Acórdão Sobre Embargos À Execução E Ação Revisional) / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics: Litispendência, Prejudicialidade, Conexão, Embargos À Execução, Ação Revisional De Contrato, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmulas 282/stf E 211/stj

Processo Civil Direito Civil Litispendência Prejudicialidade Conexão Embargos À Execução Ação Revisional De Contrato Coisa Julgada +4 more

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Parties

Vasconcelos e Cia. Ltda. e outros

Embargante/recorrente

Banco do Brasil S.A.

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (impugnação a Acórdão Sobre Embargos À Execução E Ação Revisional) / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Existência ou não de litispendência entre embargos à execução e ação revisional
2 Prejudicialidade da ação revisional transitada em julgado sobre o julgamento dos embargos
3 Admissibilidade do recurso especial: indicação do dispositivo violado e prequestionamento