RHC 153364 - DECISAO

RHC 153364 - DECISAO

Recurso ordinário não conhecido por litispendência, pois há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com o HC n. 688.487/RJ anteriormente impetrado nesta Corte, impedindo a reiteração do mesmo pedido.

Parties
Recorrente: CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso ordinário.
Legal Topics
Litispendência, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Inadmissibilidade, Recurso Ordinário
Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Inadmissibilidade Recurso Ordinário

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Parties

CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de writs e litispendência
  2. 2 incompatibilidade da segregação cautelar com regime inicial semiaberto (alegação do recorrente)
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva (alegação do recorrente)

Ratio Decidendi

Recurso ordinário não conhecido por litispendência, pois há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com o HC n. 688.487/RJ anteriormente impetrado nesta Corte, impedindo a reiteração do mesmo pedido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.