RHC 184366 - DECISAO

RHC 184366 - DECISAO

Verificado posterior julgamento do habeas corpus considerado principal (RHC n. 185.649/DF), no qual foi apreciada a matéria relativa à decretação da prisão cautelar do recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Litispendência, Prisão Cautelar, Reiteração De Habeas Corpus, Salvo Conduto, Celeridade Jurisdicional
Processo Penal Habeas Corpus Litispendência Prisão Cautelar Reiteração De Habeas Corpus Salvo Conduto Celeridade Jurisdicional

Case Brief

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Parties

KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de habeas corpus anterior pendente e sua repercussão sobre novo writ
  2. 2 valoração da alegada nulidade de mandado de prisão por fundamentação coletiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso diante de posterior julgamento do HC principal

Ratio Decidendi

Verificado posterior julgamento do habeas corpus considerado principal (RHC n. 185.649/DF), no qual foi apreciada a matéria relativa à decretação da prisão cautelar do recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.