AREsp 2535182 - DECISAO

AREsp 2535182 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a litispendência em razão de identidade de partes, causa de pedir e pedidos, não sendo obrigatória a reunião dos processos quando ausente a possibilidade prática de decisões contraditórias; além disso, a análise pretendida sobre o percentual de sucumbência envolveria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e não houve omissão ou deficiência de fundamentação no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: IONARA BIGOLIN; Autor Na Ação Revisional: Bigolin Materiais de Construção Ltda; Sócio/representante: Roberto Bigolin; Sócia/representante: Miriam Telesca Bigolin; Réu Na Ação Revisional: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litispendência, Conexão, Continência, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Fundamentação Judicial, Reunião De Processos, Súmula 7
Direito Processual Civil Execução Recursos Especiais Embargos À Execução Litispendência Conexão Continência Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

IONARA BIGOLIN

Agravante

Bigolin Materiais de Construção Ltda

Autor Na Ação Revisional

Roberto Bigolin

Sócio/representante

Miriam Telesca Bigolin

Sócia/representante

Banco do Brasil S.A.

Réu Na Ação Revisional

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de litispendência e necessidade (ou não) de reunião de processos para julgamento conjunto
  2. 2 fixação de honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial
  3. 3 alegada omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação (art. 489 e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a litispendência em razão de identidade de partes, causa de pedir e pedidos, não sendo obrigatória a reunião dos processos quando ausente a possibilidade prática de decisões contraditórias; além disso, a análise pretendida sobre o percentual de sucumbência envolveria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e não houve omissão ou deficiência de fundamentação no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.