REsp 2094541 - DECISAO

REsp 2094541 - DECISAO

O Tribunal de origem corretamente reconheceu a identidade entre as demandas (partes, causa de pedir e pedido) e que ambas objetivam o mesmo resultado prático; portanto, diferenciar as causas de pedir exigiria reexame de premissas fáticas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o STJ não conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: RILSON PEREIRA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Litispendência, Conexão, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Devido Processual Legal
Processual Civil Litispendência Conexão Coisa Julgada Súmula 7/stj Devido Processual Legal

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Parties

RILSON PEREIRA GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de litispendência por identidade de partes, causa de pedir e pedido
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de litispendência quando ações objetivam o mesmo resultado prático
  3. 3 Impossibilidade de reexame de premissas fáticas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem corretamente reconheceu a identidade entre as demandas (partes, causa de pedir e pedido) e que ambas objetivam o mesmo resultado prático; portanto, diferenciar as causas de pedir exigiria reexame de premissas fáticas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o STJ não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.