ExeMS 3099 - DECISAO

ExeMS 3099 - DECISAO

A UNIÃO não cumpriu integralmente as providências exigidas pela decisão de fls. 812-816 (item b) para comprovar a litispendência, não se desincumbindo do ônus de provar o fato extintivo; assim, afasta-se a alegação de litispendência em relação a Jorminia de Souza Silva, Joacy de Souza, Jesulina Regis dos Santos, Jeremias Eugênio Duarte, João Lopes da Silva e Joaquim Luiz Ferreira, procede-se à liquidação das respectivas contas; quanto a Iolanda Castanheira Figueiredo e Janete Maria Chiodi, pela juntada dos termos de transação e comprovação de pagamento e pela cláusula de renúncia, declara-se que nada mais é devido e determina-se a exclusão dessas substituídas da autuação; por fim,...

Parties
Executada: UNIÃO; Substituída: IOLANDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO; Substituída: JANETE MARIA CHIODI; Substituída: JORMINIA DE SOUZA SILVA; Substituída: JOACY DE SOUZA; Substituída: JESULINA REGIS DOS SANTOS; Substituída: JEREMIAS EUGÊNIO DUARTE; Substituída: JOÃO LOPES DA SILVA; Substituída: JOAQUIM LUIZ FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Execução Judicial / Liquidação E Expedição De Requisições De Pagamento
Outcome
Decisão que afasta a alegação de litispendência feita pela UNIÃO em relação a JORMINIA DE SOUZA SILVA, JOACY DE SOUZA, JESULINA REGIS DOS SANTOS, JEREMIAS EUGÊNIO DUARTE, JOÃO LOPES DA SILVA e JOAQUIM LUIZ FERREIRA; declara que nada mais é devido a IOLANDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO e JANETE MARIA CHIODI e determina a...
Legal Topics
Litispendência, Liquidação De Sentença, Transação Judicial, Requisições De Pagamento, Renúncia a Valores
Direito Processual Civil Execução Litispendência Liquidação De Sentença Transação Judicial Requisições De Pagamento Renúncia a Valores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Executada

IOLANDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO

Substituída

JANETE MARIA CHIODI

Substituída

JORMINIA DE SOUZA SILVA

Substituída

JOACY DE SOUZA

Substituída

JESULINA REGIS DOS SANTOS

Substituída

JEREMIAS EUGÊNIO DUARTE

Substituída

JOÃO LOPES DA SILVA

Substituída

JOAQUIM LUIZ FERREIRA

Substituída

Procedural Posture

Execução Judicial / Liquidação E Expedição De Requisições De Pagamento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de litispendência apresentada pela UNIÃO
  2. 2 Comprovação de transação judicial e pagamento por substituídas
  3. 3 Homologação dos cálculos de liquidação

Ratio Decidendi

A UNIÃO não cumpriu integralmente as providências exigidas pela decisão de fls. 812-816 (item b) para comprovar a litispendência, não se desincumbindo do ônus de provar o fato extintivo; assim, afasta-se a alegação de litispendência em relação a Jorminia de Souza Silva, Joacy de Souza, Jesulina Regis dos Santos, Jeremias Eugênio Duarte, João Lopes da Silva e Joaquim Luiz Ferreira, procede-se à liquidação das respectivas contas; quanto a Iolanda Castanheira Figueiredo e Janete Maria Chiodi, pela juntada dos termos de transação e comprovação de pagamento e pela cláusula de renúncia, declara-se que nada mais é devido e determina-se a exclusão dessas substituídas da autuação; por fim,...

Court Disposition

Decisão que afasta a alegação de litispendência feita pela UNIÃO em relação a JORMINIA DE SOUZA SILVA, JOACY DE SOUZA, JESULINA REGIS DOS SANTOS, JEREMIAS EUGÊNIO DUARTE, JOÃO LOPES DA SILVA e JOAQUIM LUIZ FERREIRA; declara que nada mais é devido a IOLANDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO e JANETE MARIA CHIODI e determina a...

Orders

  • Afasto a alegação de litispendência em relação a JORMINIA DE SOUZA SILVA, JOACY DE SOUZA, JESULINA REGIS DOS SANTOS, JEREMIAS EUGÊNIO DUARTE, JOÃO LOPES DA SILVA e JOAQUIM LUIZ FERREIRA
  • Declaro que nada mais é devido a IOLANDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO e JANETE MARIA CHIODI