AREsp 2453413 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal regional fundamentou adequadamente a ocorrência de litispendência, justificando a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, V, do CPC, e a análise de identidade de pedidos demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Litispendência, Suspensão Da Execução Fiscal, Embargos À Execução Fiscal, Ação Anulatória, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Decreto Lei Nº 1.025/69
Processual Civil Tributário Litispendência Suspensão Da Execução Fiscal Embargos À Execução Fiscal Ação Anulatória Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 (alegação de omissão)
  2. 2 verificação de litispendência (identidade de partes, causa de pedir e pedido)
  3. 3 prejudicialidade externa e pedido de suspensão da execução fiscal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal regional fundamentou adequadamente a ocorrência de litispendência, justificando a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, V, do CPC, e a análise de identidade de pedidos demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Sem arbitramento de honorários nas instâncias ordinárias.